NOSSAS FLORESTAS
O pico das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, desde a década de 1990, ocorreu nos anos de 2003 e 2004. Em 2016, o total de emissões foi 42% menor do que o maior número registrado na série histórica do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), da organização não governamental Observatório do Clima. De quase 4 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa no ano de 2004, o país reduziu o total de emissões, em 2016, para cerca de 2,2 bilhões de toneladas. Esse número, no entanto, é maior do que os valores registrados nos dois anos anteriores: em 2014 e 2015, o total anual de emissões não ultrapassou a marca de 2,1 bilhões de toneladas.
Analisando o gráfico ao lado, percebe-se que a maior parte do total de gases de efeito estufa gerado no país é proveniente de ações classificadas como “mudança de uso da terra e floresta”, que compreendem o desmatamento e as alterações no uso do solo – para fins que envolvem, principalmente, a agropecuária. O bioma mais afetado por esse tipo de atividade geradora de gases de efeito estufa é a Amazônia, seguida pelo Cerrado e pela Mata Atlântica.
O Brasil é referência mundial em biodiversidade; graças, em grande parte, ao gigantesco e colorido território denominado Floresta Amazônica, com mais da metade de sua extensão total localizada dentro do nosso país. A história da Amazônia, porém, é marcada por uma realidade incompatível com o valor de sua riqueza natural. Um estudo feito pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (RAISG) aponta que, desde o início do processo de ocupação de suas terras até o ano de 2013, 17,6% da floresta original da Amazônia brasileira havia sido desmatada. Essa porção equivale a uma área de mais de 630 mil km². As causas do desmatamento variam entre a agropecuária extensiva na região, a exploração ilegal de madeira e a construção de hidrelétricas.
Nos últimos anos, alguns esforços de preservação encontraram espaço na política: durante o governo Lula, sob a gestão de Marina Silva na pasta do meio ambiente, unidades de conservação foram criadas na Amazônia. Porém, ainda é necessária uma fiscalização popular quanto à administração dessas áreas; em julho de 2017, foi apresentado à Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina a alteração dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. A PL 8107/2017, que cria uma Área de Proteção Ambiental de mesmo nome, surgiu após o veto de duas Medidas Provisórias pelo presidente Michel Temer – que também estabeleciam mudanças nos limites dessa e de outras três áreas localizadas na região amazônica.
A ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) afirma, em comunicado oficial, que a alteração do tipo de unidade de conservação pode se tratar efetivamente de uma manobra para diminuir as restrições de uso da terra nessas áreas. “A Área de Proteção Ambiental (APA) é a categoria do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) com menor nível de restrições e que aceita propriedades privadas em seus limites, algo que não é permitido em uma Flona [Floresta Nacional]. Com isso, tal alteração possibilitaria a legalização das ocupações irregulares que foram feitas ao longo dos anos na área original da Flona”, declara a organização. A Floresta Nacional do Jamanxim está entre as dez unidades de conservação mais desmatadas da Amazônia entre os anos de 2012 e 2015, segundo relatório publicado pela ONG.
Outra medida polêmica adotada na gestão Temer foi a sanção, também em julho de 2017, da Lei nº 13.465, que altera algumas regras anteriores de regularização fundiária rural e urbana – compreendendo, inclusive, propriedades na Amazônia. Além de ampliar o limite das áreas que podem ser regularizadas de 1.500 para 2.500 hectares, a nova lei permite a legalização de lotes ocupados até o ano de 2011 e, ainda, possibilita a regularização de terras a partir do pagamento de um valor que varia de 10% a 50% do referencial mínimo estabelecido pelo Incra, autarquia responsável pelo processo de regularização fundiária no país. Ambientalistas afirmam que essas mudanças na legislação incentivam a ação de grileiros – ocupantes irregulares de terras – na Amazônia, trazendo prejuízos ambientais à área. “O que vemos, hoje, é que o governo tem enfraquecido a legislação ambiental devido a pressões que vem sofrendo”, afirma André Ferretti, coordenador geral da ONG Observatório do Clima e gerente de Estratégias de Conservação da Fundação Grupo Boticário. Ele ressalta, no entanto, que investimentos no setor devem ser prioritários: “O que o governo federal precisa fazer para minimizar esses efeitos, tanto do aquecimento quanto do desmatamento, é investir em recursos humanos, financeiros e tecnológicos para uma atuação mais eficiente dos órgãos ambientais”, comenta.